Home- busca: medidas socioeducativas
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 09:48
O uso da Medida Protetiva Lei Maria da Penha como forma de Alienação Parental
A utilização indevida das medidas cautelares previstas na Lei Maria da Penha vem sendo mais
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:55
Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012
Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 13:35
Tutelas de urgência no processo tributário
aspectos teóricos e práticos do uso dessas medidas nos processos tributários.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:34
Farmácia assaltada oito vezes deve indenizar funcionário baleado
A não-adoção de medidas eficientes de segurança para os empregados, permitindo que estes se
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:43
Padrasto que violentou enteada de 12 anos deve aguardar julgamento na prisão
A preservação da ordem pública não está restrita apenas às medidas para conter a comoção da
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.034, de 01/02/07
bruto procedentes da Libéria, bem como reafirma as medidas de congelamento de fundos, ativos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2024 - 16:58
Bullying racial nas escolas
Bullying e racismo no Colégio Vera Cruz, São Paulo, destacam necessidade de combate eficaz e legislação robusta contra discriminação racial.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 16:50
Juiz libera adolescentes infratores por falta de vagas em CEDUCs
Até que sejam encontrada vagas, os três adolescentes cumprirão medida socioeducativa em liberdade assistida por ser a mais adequada ao caso concreto
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Decreto nº 6.230, de 11 de outubro de 2007
Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 10:56
Supremo julga improcedente ação que pedia recolhimento de crianças em situação de rua
De acordo com o relator, ministro Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade, a exclusão da norma do ECA, requerida pelo PSL, poderia resultar em violações a direitos humanos e fundamentais.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 15:41
Mutirão carcerário do CNJ investiga suposto caso de tortura em cadeia de Cuiabá (MT)
Presos denunciaram ter apanhado de agentes com pedaços de madeira e com uma máquina de choque, diante dos demais presidiários da ala, na busca por aparelho celular
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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:08
O Instituto do Habeas Corpus Coletivo frente ao Entendimento Jurisprudencial do STF
O presente estudo encontrou-se pautado na análise jurisprudencial do tema abordado no qual foi possível a análise dos dois posicionamentos jurídicos acerca do instituto do habeas corpus coletivo e suas nuances.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:58
Violência Doméstica contra a mulher: análise dos aspectos fundamentais das relações e procedimentos jurisdicionais
Estado sobre a responsabilidade de realização e efetivação sobre políticas de medidas protetivas. O
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:12
Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19
a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:55
Estamos vivendo em qual regime: Democrático ou regime da truculência
crise do poder judiciário não pode esperar pelos efeitos das medidas de médio e longo prazo
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:03
Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações
resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 09:21
Projeto de Lei autoriza uso de arma de choque contra adolescente infrator internado
Texto do deputado Nardes deixa claro que o uso de arma de fogo somente será aceitável se o interno sacar ou apontar a arma com “perceptível intenção de disparar”, e não for possível desarmá-lo.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 09:27
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 19:45
Justiça revalida questões do Enem que vazaram
Liminar foi cassada. Anulação só fica mantida para alunos de colégio no Ceará
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 16:00
CNJ pede providências contra prisões ilegais
Atrasos na tramitação de processos no Judiciário de Pernambuco têm mantido pessoas presas além do prazo e sem situação definida, o que fere a legislação, viola os direitos humanos e contribui para a superlotação das prisões
